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Caixa Geral de Aposentações - falhas processuais da junta de recurso da CGA


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A Junta Médica de Recurso a que estive presente teve lugar, ontem, dia 7 de de Dezembro de 2017, nas instalações da CGA.
No gabinete onde fui recebida estavam presentes para além da médica que me representava e de outros dois médicos, todos eles sentados, um outro senhor que ficou num canto da sala de pé e que, suponho (porque durante o "interrogatório" a que fui submetida deixei de ter essa noção), assistiu, pelo menos, à primeira parte da sessão.
Fui, entretanto, convidadda a retirar-me e a sessão continuou a decorrer.
Para além da situação que acabo de relatar, irregular, na medida em que contraria a legislação sobre a constituição das juntas médicas de recurso da CGA, aconteceu ainda que do meu processo não constava o último relatório de Psiquiatria, entregue no dia 30 de Novembro, e em cujo envelope estava escrito pela administrativa que o recebeu "urgente". Tenho o documento comprovativo.
À falta desse Relatório, entreguei, quando surgiu a questão do agravamento ou não agravamento, uma cópia, tendo sido, nesse momento que se percebeu que havia um documento em falta, um elemento clínico determinante que os médicos da Junta deveriam ter apreciado atempadamente, dado que mostraram conhecer bem todo o meu processo e no qual se basearam para me quetionarem.
A não inclusão desse elemento clínico no processo "deve" ter influenciado o modo como foi interrogada e eventualmente a decisão final.
Gostaria de ver esta situação esclarecida, pois parece-me existirem duas situações irregulares.
 

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