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NOS - Reclamação de aumento de preços


Resolvida
9486017

Assunto: Aumento de preços



Exmos. Senhores,

Eu, cliente da NOS Comunicações, fui surpreendido na fatura de Dezembro com um aumento inesperado do valor do serviço que tenho contratado.

Aguardei até à data para perceber qual seria a posição da ANACOM e após verificar que a resolução de situação passaria sempre pela pró actividade dos clientes resolvi avançar com esta reclamação que será enviada para o CACCL- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, para a DECO, para o Portal da Queixa, para a ANACOM e para a NOS.

Após observação apurada, de facto, na factura de outubro, está lá a indicação de que os preços serão actualizados.
Visto isto e após uma pesquisa pela web, percebi que a comunicação a informar sobre o aumento não cumpria a legislação na sua totalidade, nomeadamente a alínea nº 16, do artigo 48 da lei 15/2016.

Esta lei diz que:
“”Sempre que a empresa proceda por sua iniciativa a uma alteração de qualquer das condições contratuais referidas no n.º 1, deve comunicar por escrito aos assinantes a proposta de alteração, por forma adequada, com uma antecedência mínima de 30 dias, devendo simultaneamente informar os assinantes do seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo, no caso de não aceitação das novas condições, no prazo fixado no contrato, salvo nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício dos assinantes.”

A alínea nº1 do Artigo 47.º diz ainda que:
[...] As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público são obrigadas a disponibilizar ao público, bem como a quem manifeste intenção de subscrever um contrato de prestação de serviços por elas prestado, informações adequadas, transparentes, comparáveis e atualizadas sobre os termos e condições (…)


Assim sendo, e uma vez que o aviso de aumento não cumpre a legislação, venho por esta forma solicitar que este aumento seja imediatamente anulado, o valor remanescente pago desde de Dezembro até à data (3,5 Euros x 6 meses = 21 Euros) me seja creditado para pagamento de facturas futuras e se pretenderem de facto aplicar o aumento, exijo que a comunicação seja feita conforme a lei determina.

Não condeno o aumento de preços, que ocorre naturalmente em todos os serviços, mas não posso tolerar que o aumento seja comunicado de uma forma dissipada, despercebida e sem cumprir a legislação, não dando hipótese do consumidor se pronunciar a actuar de acordo com a sua consciência.

Sem outro assunto de momento, com os melhores cumprimentos,

Carlos Resende.


Avaliação final do consumidor

2017-04-26
Sim
Resolvido?
6
Recomenda? (entre 0 e 10)

Respostas

em 2017-04-21 10:07 Olá Carlos Resende, asseguramos que estamos a analisar a sua questão. Entraremos em contacto consigo assim que possível.

Obrigado,
Serviço ao Cliente
CR em 2017-04-21 16:49 Caros Senhores,

Boa tarde,

Fico a aguardar pelo resultado da vossa análise e espero que esta seja realizada dentro da maior brevidade possível.

Cumprimentos.
em 2017-04-26 15:33 Olá Carlos Resende, em sequência do contacto telefónico estabelecido no dia de hoje, consideramos que a situação que nos reportou foi devidamente resolvida.
Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional.
Antecipadamente gratos pela colaboração,

Cátia Silva

Comentários


Sergio Parreira

Também estou em situação semelhante.
REclamação directamente na NOS apenas serviu para receber uma carta tipo, da Provedoria, a dizer que os aumentos estão previstos na lei e nas condições gerais. Esta carta não faz qualquer referencia que é resposta à minha reclamação.
Após nova visita à loja ligam-me a tentar explicar a situação, e que segundo eles:
1. não podiam (tecnicamente complicado ??? não creio) informar na factura qual seria o novo valor, pois era diferente para cada cliente que dependeria de diversos factores, não sendo um aumento em percentagem
2. que no meu caso o aumento deveu-se a que o pacote que tinha (proposto pela nos em troca de fidelização de 2 anos, que garantiriam o valor) deixou de existir nas mesmas condições e como tal teriam que acertar o valor.



CR

Senhores,
Boa tarde.
Após a minha reclamação, a situação ficou resolvida.
A solução foi a seguinte :
Venho a pagar o aumento há 4 meses (desde Dezembro) e ainda tenho mais 11 meses de fidelização, dando um total de 15 meses.
Sendo o aumento de 3,5 €, este valor será multiplicado pelos 15 meses, dando um total de 52,5 €.
Este valor será creditado na próxima factura.
Em concreto, irá ser-me devolvido agora, o valor somado dos aumentos até ao fim da fidelização.
Cumprimentos.




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