Empresas e Serviços

EDP Serviço Universal - Contrato indevidamente rescindido


Resolvida
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Boa tarde.
De acordo com a ERSE, “O contrato celebrado por telefone só é válido se tiver a sua assinatura ou se tiver enviado o seu consentimento por escrito (email, carta, sms, etc.)”.
No caso dos meus pais, pessoas de idade e clientes da EDP, foram objeto de venda agressiva através de telefonema efetuado em 3 novembro por um dos comerciais da Goldenergy, informando-os das vantagens em aderir a esta empresa, mas nunca tendo sido essa a intenção dos meus pais.
Duas semanas depois, os meus receberam uma carta da Goldenergy onde em anexo vinha o contrato para ser devidamente assinado e devolvido, procedimento que não veio a ocorrer, dado que esse documento está em minha posse.
A EDP, mediante comunicação escrita no passado dia 3 dezembro, informa que rescindiu o contrato de fornecimento de energia com os meus pais, por terem recebido indicação da Goldenergy que o meu pai teria efetuado um contrato com esta empresa, além de que enviou uma última fatura com um valor elevado (cerca de 100€) em relação à média (30€).
Dos vários contactos telefónicos por mim efetuados, a EDP em 06-12-2017 informa que é alheia a esta situação e nada pode fazer porque se trata do mercado livre, aconselhando antes a tratar do assunto com a Goldenergy. É estranho e concluo que a EDP gosta de perder clientes e é conivente com este tipo de situações: então, se não existe nenhum contrato escrito ou outra forma de consentimento escrita por parte do meu pai, nada é confirmado por parte da EDP, apesar da burla ter origem na Goldenergy? E se houver engano no nome de cliente, a EDP nada faz para verificar se a indicação da outra fornecedora é verosímil? E se o procedimento entre fornecedores é este, onde anda a ERSE e o estado para atuar contra estas más práticas?
Quanto à origem do problema – Goldenergy -, após o meu contacto telefónico de 7 dezembro, a fim de reverter toda esta burla, responderam-me que o contrato com eles foi ativado a 27 de novembro (referi, insistindo, que nada existe por escrito e que nem deveríamos estar a falar de um contrato) e a melhor solução não é pedir a rescisão do contrato (dado a possibilidade dos meus pais ficarem sem luz) mas mudar agora de operadora. Ora, esta empresa, com o seu marketing invasivo, opera no mercado desta forma? Como podem dizer que há um contrato se nada foi consentido por escrito? E a gota de água é que não podem “desfazer” por telefone aquilo que foi feito pelo mesmo meio de comunicação, conforme email recebido hoje (Catarina Marques / Relação com o cliente):
“Poderá para o efeito, utilizar o impresso anexo:
- Deve preencher todos os dados solicitados
- Indicar motivo pelo qual solicita o levantamento do contador
- Se o contador estiver no interior da habitação, deve colocar essa informação no campo Observações assim como um contacto para poder dar acesso ao local
- Deve indicar a data prevista da saída da habitação
- Deve indicar a leitura atual
- Deve enviar documentos: Fotocópia de Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade e número de contribuinte”

Do que constato no Portal da Queixa, são já muitos os lesados com esta situação, a qual é digna de uma verdadeira investigação por forma a expor a inoperância das entidades com responsabilidades em corrigir as más práticas destas empresas, pelo que exijo de todos os intervenientes respostas e a reversão para a situação inicial sem qualquer encargo para os meus pais.

João Alexandre Foguete Santos.

Respostas

em 2017-12-08 01:01 Caro cliente, estamos a analisar a situação que nos apresentou.
Entraremos em contacto consigo assim que possível.

Apoio ao cliente
em 2017-12-19 10:01 Caro cliente, na sequência da resposta prestada, consideramos que a situação que nos reportou foi devidamente esclarecida.

Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional pelos canais habituais – formulário edpsu.pt - contactos, portal do cliente - edponline.edp.pt, linha de atendimento 808505505 (dias úteis, das 8h às 22h), ou nas nossas lojas.

Apoio ao cliente

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